Como solicitar o auxílio para o pagamento de aluguel

Caso esteja com dificuldade em pagar o aluguel por desemprego ou diminuição da renda, causado pelo COVID-19, é possível solicitar o Auxílio Habitacional (Jukyo-Kakuho-Kyufukin), em que o governo se encarrega do pagamento do aluguel no lugar do locatário.

Originalmente, esse sistema foi criado com o objetivo de apoiar os desempregados, para que estes pudessem se concentrar em procurar um novo emprego. Com o aumento do número de pessoas com renda reduzida devido ao novo coronavírus, este auxílio passou a ser utilizado também como uma medida de apoio muito importante. Embora, normalmente, apenas desempregados possuem direito a este auxílio, pessoas que tiveram redução em suas rendas, agora também poderão utilizar este auxílio.

Pessoas Elegíveis

  • Pessoas que perderam seus empregos nos últimos 2 anos ou pessoas que estão suspensas de seus trabalhos ou que se encontram em alguma situação equivalente devido a outros fatores.
  • O solicitante não pode receber outros auxílios governamentais. (Como exemplo, o Subsídio para Aprendizagem e Treinamento)

*Mesmo as pessoas que perderam seus empregos ou foram suspensas de seus trabalhos durante os últimos 2 anos, mas já se encontram empregadas, também são elegíveis.
*Aqueles que, devido a fatores inevitáveis como o fechamento de creches, ou outros fatores, são obrigados a faltar no trabalho, também são elegíveis.

Valor do auxílio

Será pago o valor integral referente ao seu aluguel, diretamente ao proprietário ou à agência imobiliária. O valor possui um limite pré-determinado.

Período do auxílio

Por regra, o padrão é de 3 meses. Caso se enquadre nos requisitos necessários, será possível prolongar o período do auxílio duas vezes por no máximo até 9 meses. Além disso, quem realizar uma nova solicitação até o fim de março de 2021 e começar a receber o auxílio, poderá prolongar o recebimento do auxílio por até 12 meses. Contudo, é obrigatório se enquadrar nos requisitos adicionais, para que o solicitante possa receber o auxílio entre o décimo ao décimo-segundo mês. (atualizado em  13/12/20)

Requisitos

Requisitos para receber o auxílio em até nove meses

  1. Apenas pessoas que foram demitidas de seus empregos durante os últimos dois anos, que se encontram suspensas de seus trabalhos, ou em situação equivalente por conta de fatores externos.
  2. O total da renda familiar deve ser menor do que a Renda Padrão (Shunyu-Kijun-Gaku). A renda padrão é a somatória do valor padrão com o aluguel do imóvel. O valor padrão é calculado a partir do valor limite, que determina a isenção do imposto municipal ou não, cujo qual é equivalente a uma parte de doze (1/12) da renda anual, ou seja, a renda de 1 mês.
  • *Os valores da renda padrão variam de acordo com os municípios. Como exemplo, ao final da página, estão os requisitos exigidos em Tóquio e Yokohama. Para mais detalhes, entre em contato com os órgãos de consulta e apoio ao sustento próprio de cada município.
  1. O valor total da poupança familiar deve ser menor do que o valor determinado pelo município
  2. A pessoa deve estar em busca de emprego de maneira comprovada, mostrar que está à procura de um emprego para se sustentar. Para requerentes autônomos existem medidas para vários tipos de contratos de trabalho. 
  • *Atualmente, a busca de emprego através da agência Hello Work não é obrigatória

Requisitos adicionais para receber o auxílio, do décimo ao décimo-segundo mês

  1. É obrigatória a busca de emprego através da agência Hello Work : como preencher o formulário de solicitação de trabalho, ou outros.
  2. O valor total da poupança familiar deverá ser menor do que a soma de três meses da renda familiar.  O valor padrão é calculado a partir do valor limite, que determina a isenção do imposto municipal ou não, cujo qual é equivalente a uma parte de doze (1/12) da renda anual, ou seja, a renda de 1 mês.
  • *A soma destes três meses deverá ser menor que 50 mil ienes.
  • *Os valores da renda padrão podem variar de acordo com cada município.Para mais detalhes, entre em contato com os órgãos de consulta e apoio ao sustento próprio de cada município. (atualizado em 13/12/20)

Local para solicitação

A solicitação poderá ser feita nos órgãos de assistência social de cada município (Jiritsu-Seikatsu-Shienka/ Jiritu-Sodan-Shien-Kikan). Verifique os órgãos responsáveis de seu município, no link abaixo. 

生活福祉資金の特例貸付・住居確保給付金特設ホームページ
新型コロナウイルス感染の影響により収入が減少し生活に困窮する方に必要な生活費用等の貸付や、住居を失うおそれが生じている方々に一定期間家賃相当額を支給します。

Segue abaixo os documentos necessários. Os documentos solicitados poderão variar de um município para o outro, então entre em contato com os órgãos responsáveis e confirme previamente.

  • Documento para confirmação de identidade (ex. passaporte)
  • Comprovante de perda do emprego ou encerramento do negócio, ou algum documento que comprove a diminuição dos dias ou oportunidades de trabalho
    Comprovantes de rendimento e poupança, da família e do requerente

Em caso de dúvidas

Consulte o atendimento municipal e esclareça suas dúvidas sobre a política do Auxílio Habitacional (Jukyo-Kakuho-Kyufukin).

Linha de atendimento do Auxílio Habitacional
Telefone: 0120-23-5572
Horário de atendimento: 9h00~21h00 (inclusive sábado, domingo e feriado)
Ligação gratuita

É possível consultar através do FAX, ou ler as Perguntas Frequentes, também. No site do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar há um guia sobre este auxílio em inglês, espanhol, português, coreano, chinês simplificado e vietnamita. 

Link do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar
https://corona-support.mhlw.go.jp/jukyokakuhokyufukin/index.html

Exemplos

Requisitos para o auxílio, dos 23 distritos de Tóquio, desde o primeiro até o nono mês. (atualizado em 13/12/20)

*São considerados no cálculo os Auxílio Desemprego, Auxílios Infantis ou voltados para Criação de Filhos e a Aposentadoria, para se estimar o valor da renda familiar.

  Solteiro 2 pessoas 3 pessoas 4 pessoas 5 pessoas 6 pessoas

Valor do limite* 

¥ 53,700 ¥ 64,000 ¥ 69,800 ¥ 69,800 ¥ 69,800 ¥ 75,000
Rendimento total Até ¥137,700 Até ¥194,000 Até ¥241,800 Até ¥283,80 Até ¥324,800 Até ¥372,000
Poupança total Até ¥504,000 Até ¥780,000 Até ¥1,000,000 Até ¥1,000,000 Até ¥1,000,000 Até ¥1,000,000

*Pode ser menor do que estes valores, de acordo com o seu rendimento.

Requisitos para o auxílio em Yokohama, desde o primeiro até o nono mês. (atualizado em 13/12/20)

(https://www.city.yokohama.lg.jp/kurashi/fukushi-kaigo/seikatsu/jiritsu/jukyokakuho.html)

*São considerados no cálculo os Auxílio Desemprego, Auxílios Infantis ou voltados para Criação de Filhos e a Aposentadoria, para se estimar o valor da renda familiar.

 

Solteiro

2 pessoas

3 pessoas

4 pessoas

5 pessoas

6 pessoas

Valor do limite*  ¥ 52,000 ¥ 62,000 ¥ 68,000 ¥ 68,000 ¥ 68,000 ¥ 73,000

Rendimento total

Até ¥136,000

Até ¥92,000

Até ¥240,000

Até ¥282,000

Até ¥323,000

Até ¥370,000

Poupança total Até ¥504,000 Até ¥780,000 Até ¥1,000,000 Até ¥1000,000 Até ¥1000,000 Até ¥1000,000

*Pode ser menor do que estes valores, de acordo com o seu rendimento.

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