Como solicitar auxílio para pagamento de aluguel

Caso haja dificuldade no pagamento do aluguel por desemprego ou diminuição de renda causado pelo COVID-19, é possível utilizar o sistema “Auxílio habitação” (“Jukyo-kakuho-kyuhukin”), em que o governo se encarrega do pagamento do aluguel no lugar do locatário. 

Originalmente, esse sistema foi criado com o objetivo de apoiar os desempregados, para que pudessem se concentrar na procura de emprego. Com o aumento do número de pessoas com renda reduzida devido ao novo coronavírus, esse sistema passou a ser utilizado também como uma medida de apoio muito importante. Embora, normalmente, seja utilizado para auxiliar apenas trabalhadores desempregados, agora também inclui pessoas de baixa renda. 

Público-alvo

  • Pessoas que foram desligadas do emprego nos últimos 2 anos ou pessoas que estão suspensas do trabalho ou pessoas que estão em situação equivalente por conta de fatores externos.
  • O solicitante e os familiares que residem no mesmo imóvel não podem estar recebendo outros auxílios governamentais. (ex. Subsídio para Aprendizagem e Treinamento)

※Se foram desligadas do emprego ou suspensas do trabalho durante os últimos 2 anos, mesmo que agora já estejam trabalhando, também são elegíveis.
※São também elegíveis aqueles que estão faltando no trabalho por conta de fatores inevitáveis, como por exemplo, fechamento de creches.

Valor do auxílio

O valor do aluguel será pago diretamente ao proprietário ou à agência imobiliária. O valor limite é pré-determinado.

Período do auxílio

Por regra, 3 meses. Caso se enquadre nos requisitos necessários, será possível prolongar o período do auxílio duas vezes por no máximo até 9 meses. 

Requisitos

1. Deve ser uma pessoa que foi desligada do emprego durante os últimos dois anos ou pessoa que está em situação equivalente por conta de fatores externos, como por exemplo, suspensão do trabalho.

2. A renda total familiar deve ser menor do que o da “renda padrão” (shunyu kijungaku). “Renda padrão” é a soma do “valor padrão” com o aluguel do imóvel. O “valor padrão” é calculado a partir da renda anual, cujo valor é referência para isenção do imposto municipal, e é equivalente a um doze avos(1/12) dessa renda anual, ou seja, é a renda de 1 mês.

*Os valores da renda padrão variam de acordo com os municípios. Abaixo estão os requisitos exigidos em Tóquio e Yokohama como referência. Para mais detalhes, entre em contato com os órgãos de consulta e apoio ao sustento próprio de cada Administração local.

3. O valor total da poupança familiar deve ser menor do que o valor determinado pelo município.

4.  Deve estar em busca de emprego de maneira comprovada, mostrar que está à procura de um emprego para se sustentar. Para requerentes autônomos existem medidas para vários tipos de contratos de trabalho. 
※Atualmente, a busca de emprego através da agência Hello Work não é obrigatória.  

Local para solicitação

A solicitação poderá ser feira em órgãos de assistência social de cada município(Jiritsu shienkatsu shien-ka/ Jiritu sodan shienkatsu kikan). Verifique o local em seu município no link abaixo. 

https://www.mhlw.go.jp/content/000614516.pdf

Documentos necessários:

  • Documento para confirmação de identidade (ex. passaporte)
  • Comprovante de desligamento do emprego ou encerramento do negócio, documento que demonstre que houve diminuição dos dias de trabalho ou oportunidade de trabalho
  • Comprovantes de rendimento e poupança familiar ou do requerente

Quando tiver dúvidas

Consulte o atendimento municipal e esclareça suas dúvidas sobre o sistema do “Auxílio habitação” “Jukyo-kakuho-kyuhukin”.

Atendimento do “Auxílio habitação”

Telefone: 0120-23-5572

Horário de atendimento: 9h00~21h00 ( inclusive sábado, domingo e feriado)

Ligação gratuita

Consulte suas dúvidas pelo FAX e leia as “perguntas frequentes”. No site do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar há um guia sobre o sistema em inglês, espanhol, português, coreano, chinês simplificado e vietnamita. 

Link do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar

生活福祉資金の特例貸付・住居確保給付金特設ホームページ
新型コロナウイルス感染の影響により収入が減少し生活に困窮する方に必要な生活費用等の貸付や、住居を失うおそれが生じている方々に一定期間家賃相当額を支給します。
Requisitos para o auxílio nos 23 distritos de Tóquio.

*Subsídio de Desemprego, Auxílio Sustento para Menor de Família Monoparental e aposentadoria são incluídos nos valores da renda familiar. 

  Solteiro 2 pessoas 3 pessoas 4 pessoas 5 pessoas 6 pessoas

Valor do limite* 

¥ 53,700 ¥ 64,000 ¥ 69,800 ¥ 69,800 ¥ 69,800 ¥ 75,000
Rendimento total ¥137,700 ¥194,000 ¥241,800 ¥283,80 ¥324,800 ¥372,000
Poupança total ¥504,000 ≦ ¥780,000 ¥1,000,000 ¥1,000,000 ¥1,000,000 ¥1,000,000

*Pode ser menor do que estes valores dependendo de rendimento.

Requisitos para o auxílio na cidade Yokohama

(https://www.city.yokohama.lg.jp/kurashi/fukushi-kaigo/seikatsu/jiritsu/jukyokakuho.html)

*Subsídio de Desemprego, Auxílio Sustento para Menor de Família Monoparental e aposentadoria são incluídos nos valores da renda familiar. 

 

Soltiero

2 pessoas

3 pessoas

4 pessoas

5 pessoas

6 pessoas

Valor do limite*  ¥ 52,000 ¥ 62,000 ¥ 68,000 ¥ 68,000 ¥ 68,000 ¥ 73,000

Rendimento total

≦ ¥136,000

¥92,000

¥240,000

¥282,000

¥323,000

¥370,000

Poupança total ¥504,000 ¥780,000 ¥1,000,000 ¥1000,000 ¥1000,000 ¥1000,000

*Pode ser menos desses valores dependendo de rendimento.

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