Ainda que a empresa esteja enfrentando dificuldades devido à pandemia do novo coronavírus, é ilegal que os trabalhadores estrangeiros sejam tratados com desvantagem em relação aos japoneses!
Conforme as leis administradas pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social (厚生労働省 Kousei Roudou Sho), os empregadores da empresa devem tratar todos os funcionários da mesma forma, independentemente de sua nacionalidade. Alguns exemplos são:
- O benefício pela folga do trabalho (休業手当 Kyugyou-Teate) é pago pela empresa, independentemente da nacionalidade do funcionário. Todos possuem o mesmo direito de recebê-lo.
- Em caso de ausência no trabalho devido ao fechamento das escolas primárias, assim como os trabalhadores japoneses, é possível utilizar as férias remuneradas anuais.
- O subsídio (助成金: Josei Kin) pago pelo governo do país para proteger o emprego dos trabalhadores, pode ser usado para os trabalhadores estrangeiros assim como é usado para os trabalhadores japoneses.
- Ao efetuar a demissão de um trabalhador estrangeiro, deverá seguir as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores japoneses.
Se você for tratado de forma injusta ou tiver dificuldades no trabalho, poderá consultar a Agência do Trabalho em que você reside, a Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas ou o Hello Work mais próximo de sua residência.
Quando enfrentar dificuldades no trabalho e não sabe onde pedir ajuda, entre em contato com a Agência de Trabalho (労働局 Roudou Kyoku; Prefectural Labour Bureaus).
Quando você quiser saber como receber benefícios de folgas involuntárias, como tirar férias remuneradas anuais, regras para ser demitido(a) e outros termos de trabalho (por exemplo, regras salariais e de expediente), você deve consultar a Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas (労働基準監督署: Roudou Kijun Kantoku Syo; Labour Standards Inspection Office) .
Para saber como procurar trabalho e como receber benefícios de seguro-desemprego após a demissão, entre em contato com a Hello Work (ハローワーク: Agência Pública de Emprego).Ligue para a “Linha de Consulta para trabalhadores estrangeiros” ou “Linha direta de aconselhamento sobre normas de trabalho,” antes de consultar o funcionário da Agência de Trabalho ou da Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas (Inspetoria do local). Você será atendido(a) pelas equipes multilíngues; eles darão aconselhamentos com base nas leis e ordens relacionadas e apresentarão órgãos onde você deve fazer consulta em seguida. Você também pode entrar em contato diretamente com a Agência do Trabalho no local ou a Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas.
“Linha de Consulta para trabalhadores estrangeiros (外国人労働者向け相談ダイヤル: Gaikokujin Roudousya Muke Soudan Dial)”
Este é o serviço com assistência multilingue, organizado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social. Você pode obter consultoria jurídica sobre suas condições de trabalho com os funcionários que estarão à disposição ; equipes também indicarão o órgão ou departamento com o qual você deve entrar em contato em seguida.
Você será cobrado 8,5 ienes (impostos inclusos) a cada 3 minutos para ligações de telefone fixo e 10 ienes (impostos inclusos) a cada 3 minutos para ligação de celular.
※ Fechado de 29 de dezembro a 3 de janeiro.
※ Devido à influência da COVID-19, o serviço pode estar limitada; saiba que algumas partes deste serviço podem estar indisponível. Por favor, ligue mais tarde, se você não for atendido(a).
| idiomas | dias de atendimento | horário de atendimento | número de telefone |
|---|---|---|---|
| inglês | 2ª a 6ª feira | das 10h às 15h（exceto do meio dia às 13h） | 0570-001701 |
| chinês | 0570-001702 | ||
| português | 0570-001703 | ||
| espanhol | 0570-001704 | ||
| tagalo | 3ª, 4ª, 5ª, 6ª feira | 0570-001705 | |
| vietnamita | 2ª a 6ª feira | 0570-001706 | |
| birmanês | 2ª feira | 0570-001707 | |
| nepalês | 3ª, 5ª, feira | 0570-001708 | |
| coreano | 2ª, 5ª, 6ª feira | 0570-001709 | |
| tailandês | 4ª feira | 0570-001712 | |
| indonésio | 0570-001715 | ||
| cambojano （khmer） |
0570-001716 | ||
| mongol | 5ª feira | 0570-001718 |
“Linha direta de aconselhamento sobre normas de trabalho (労働条件相談ほっとライン: Roudou Joken Soudan Hotline ) ”
É a central de atendimento multilingue terceirizado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social. Eles atendem ligações em horários fora de expediente do “Serviço de Consulta Telefônica para Trabalhadores Estrangeiros”, das Secretaria de Trabalho e Departamento de Inspeção de Normas Trabalhistas. Você também pode ser atendido(a) aos sábados, domingos e feriados nacionais. Você pode consultar os funcionários sobre suas condições de trabalho e obter consultoria jurídica; equipes também indicam o órgão ou departamento com o qual você deve entrar em contato em seguida.
※ Chamadas são grátis para telefone fixo ou celular, de qualquer lugar do país.
※ Fechado de 29 de dezembro a 3 de janeiro.
| idiomas | dias de atendimento | horário de atendimento | número de telefone |
|---|---|---|---|
| japonês | 2ª feira a domingo(todos os dias) | dias de semana（2ª a 6ª feira）das 17h às 22h sábado, domingo e feriadodas 9h às 21h |
0120-811-610 |
| inglês | 0120-531-401 | ||
| chinês | 0120-531-402 | ||
| português | 0120-531-403 | ||
| espanhol | 3ª, 5ª, 6ª feira e sábado | 0120-531-404 | |
| tagalo | 3ª, 4ª feira e sábado | 0120-531-405 | |
| vietnamita | 4ª, 6ª feira e sábado | 0120-531-406 | |
| birmanês | 4ª feira e domingo | 0120-531-407 | |
| nepalês | 0120-531-408 | ||
| coreano | 5ª feira e domingo | 0120-613-801 | |
| tailandês | 0120-613-802 | ||
| indonésio | 0120-613-803 | ||
| cambojano （khmer） |
2ª feira e sábado | 0120-613-804 | |
| mongol | 0120-613-805 |
Você pode consultar diretamente Agência de Trabalho ou Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas do local.
Algumas agências de trabalho em Tóquio, Kanagawa, Saitama e Chiba oferecem serviços de consulta multilingue. Esses números de telefone são direcionados imediatamente para o “balcão de consulta de trabalhadores estrangeiros” de cada agência.
Clicando nos links abaixo, você pode checar onde fica o balcão de consultas mais perto de você.
Para prevenir a disseminação do novo coronavírus, ligue para eles para marcar uma consulta antes de visitar o balcão.
Metrópole de Tóquio
| local do balção | idiomas atendidos | dias de atendimento | horário de atendimento | número de telefone |
|---|---|---|---|---|
| Seção de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas, Agência de Trabalho de Tóquio(13º andar) | inglês | 2ª, 6ª feira | das 10h às 16h （exceto do meio dia às 13h） |
03-3816-2135 |
| chinês | 2ª, 3ª feira | |||
| tagalo | 4ª, 6ª feira | |||
| vietnamita | 3ª, 6ª feira | |||
| nepalês | 5ª feira | |||
| cambojano （khmer） |
4ª feira | |||
| mongol | 5ª feira | |||
| Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Shinjuku(4º andar) | inglês | 3ª feira | 03-5338-5582 | |
| chinês | 5ª feira | |||
| birmanês | 2ª feira | |||
| coreano | 2ª, 6ª feira | |||
| tailandês | 4ª feira | |||
| indonésio | 4ª feira |
Provincia de Kanagawa
| local do balção | idiomas atendidos | dias de atendimento | horário de atendimento | número de telefone |
|---|---|---|---|---|
| Seção de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas, Agência de Trabalho de Kanagawa(8º andar) | inglês | 2ª feira | das 9h às 16h （exceto do meio dia às 13h） |
045-211-7351 |
| espanhol | 3ª, 5ª feira | |||
| português | 4ª, 6ª feira | |||
Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Atsugui (5º andar) |
espanhol | 2ª, 4ª, 6ª feira | das 9:30h às 16:30h（exceto do meio dia às 13h） | 046-401-1641 |
| português |
Provincia de Saitama
| local do balção | idiomas atendidos | dias de atendimento | horário de atendimento | número de telefone |
|---|---|---|---|---|
| Seção de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas, Agência de Trabalho de Saitama(15º andar) | inglês | 3ª, 4ª, 5ª, 6ª feira | das 9h às 16:30h（exceto do meio dia às 13h） | 048-816-3596 |
| chinês | 2ª, 3ª, 4ª, 5ª feira | 048-816-3597 | ||
| vietnamita | 2ª, 3ª, 5ª, 6ª feira | 048-816-3598 |
Provincia de Chiba
| local do balção | idiomas atendidos | dias de atendimento | horário de atendimento | número de telefone |
|---|---|---|---|---|
| Seção de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas, Agência de Trabalho de Chiba | inglês | 3ª, 5ª feira | das 9:30h às 17h | 043-221-2304 |
| Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Funabashi | chinês | 2ª, 5ª feira | 047-431-0182 | |
| Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Kashiwa | vietnamita | 3ª, 5ª feira | 04-7163-0246 |
Visite os sites abaixos organizado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social para verificar as informações mais detalhadas.
As informações para estrangeiros relacionadas à pandemia de novo coronavírus (Guia de apoio) (Site do portal em japonês)
- Guia de apoio (Versão em português)
- A todos os estrangeiros contratados pela empresa (Folheto oficial em português)
Serviços de consulta sobre condições de trabalho (Advisor for Foreign Workers Section) (Site do portal em japonês)