Você recebeu tratamento discriminatório por ser estrangeiro? Isso é ilegal!

Ainda que a empresa esteja enfrentando dificuldades devido à pandemia do novo coronavírus, é ilegal que os trabalhadores estrangeiros sejam tratados com desvantagem em relação aos japoneses!

Conforme as leis administradas pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social (厚生労働省 Kousei Roudou Sho), os empregadores da empresa devem tratar todos os funcionários da mesma forma, independentemente de sua nacionalidade. Alguns exemplos são:

  •  O benefício pela folga do trabalho (休業手当 Kyugyou-Teate) é pago pela empresa, independentemente da nacionalidade do funcionário. Todos possuem o mesmo direito de recebê-lo.
  • Em caso de ausência no trabalho devido ao fechamento das escolas primárias, assim como os trabalhadores japoneses, é possível utilizar as férias remuneradas anuais.
  • O subsídio  (助成金: Josei Kin) pago pelo governo do país para proteger o emprego dos trabalhadores, pode ser usado para os trabalhadores estrangeiros assim como é usado para os trabalhadores japoneses.
  • Ao efetuar a demissão de um trabalhador estrangeiro, deverá seguir as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores japoneses.

Se você for tratado de forma injusta ou tiver dificuldades no trabalho, poderá consultar a Agência do Trabalho em que você reside, a Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas ou o Hello Work mais próximo de sua residência.

Quando enfrentar dificuldades no trabalho e não sabe onde pedir ajuda, entre em contato com a Agência de Trabalho (労働局 Roudou Kyoku; Prefectural Labour Bureaus).

Quando você quiser saber como receber benefícios de folgas involuntárias, como tirar férias remuneradas anuais, regras para ser demitido(a) e outros termos de trabalho (por exemplo, regras salariais e de expediente), você deve consultar a Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas (労働基準監督署: Roudou Kijun Kantoku Syo; Labour Standards Inspection Office) .

Para saber como procurar trabalho e como receber benefícios de seguro-desemprego após a demissão, entre em contato com a Hello Work (ハローワーク:  Agência Pública de Emprego).Ligue para a “Linha de Consulta para trabalhadores estrangeiros” ou “Linha direta de aconselhamento sobre normas de trabalho,”  antes de consultar o funcionário da Agência de Trabalho ou da Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas (Inspetoria do local). Você será atendido(a) pelas equipes multilíngues; eles darão aconselhamentos com base nas leis e ordens relacionadas e apresentarão órgãos onde você deve fazer consulta em seguida. Você também pode entrar em contato diretamente com a Agência do Trabalho no local ou a Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas.

“Linha de Consulta para trabalhadores estrangeiros (外国人労働者向け相談ダイヤル: Gaikokujin Roudousya Muke Soudan Dial)”

Este é o serviço com assistência multilingue, organizado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social. Você pode obter consultoria jurídica sobre suas condições de trabalho com os funcionários que estarão à disposição ; equipes também indicarão o órgão ou departamento com o qual você deve entrar em contato em seguida.

Você será cobrado 8,5 ienes (impostos inclusos) a cada 3 minutos para ligações de telefone fixo e 10 ienes (impostos inclusos) a cada 3 minutos para ligação de celular.

※ Fechado de 29 de dezembro a 3 de janeiro.
※ Devido à influência da COVID-19, o serviço pode estar limitada; saiba que algumas partes deste serviço podem estar indisponível. Por favor, ligue mais tarde, se você não for atendido(a).

idiomas dias de atendimento horário de atendimento número de telefone
inglês 2ª a 6ª feira das 10h às 15h(exceto do meio dia às 13h)  0570-001701
chinês 0570-001702
português 0570-001703
espanhol 0570-001704
tagalo 3ª, 4ª, 5ª, 6ª feira 0570-001705
vietnamita 2ª a 6ª feira 0570-001706
birmanês 2ª feira 0570-001707
nepalês 3ª, 5ª, feira 0570-001708
coreano 2ª, 5ª, 6ª feira 0570-001709
tailandês 4ª feira 0570-001712
indonésio 0570-001715
cambojano
(khmer)
0570-001716
mongol 5ª feira 0570-001718

 

“Linha direta de aconselhamento sobre normas de trabalho (労働条件相談ほっとライン: Roudou Joken Soudan Hotline ) ”

É a central de atendimento multilingue terceirizado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social. Eles atendem ligações em horários fora de expediente do  “Serviço de Consulta Telefônica para Trabalhadores Estrangeiros”, das Secretaria de Trabalho e Departamento de Inspeção de Normas Trabalhistas.  Você também pode ser atendido(a) aos sábados, domingos e feriados nacionais. Você pode consultar os funcionários sobre suas condições de trabalho e obter consultoria jurídica; equipes também indicam o órgão ou departamento com o qual você deve entrar em contato em seguida.

※ Chamadas são grátis para telefone fixo ou celular, de qualquer lugar do país.
※ Fechado de 29 de dezembro a 3 de janeiro.

idiomas dias de atendimento horário de atendimento número de telefone
japonês 2ª feira a domingo(todos os dias) dias de semana(2ª  a  6ª feira)das 17h às 22h
sábado, domingo e feriadodas 9h às 21h
0120-811-610
inglês 0120-531-401
chinês 0120-531-402
português 0120-531-403
espanhol 3ª, 5ª, 6ª feira e sábado 0120-531-404
tagalo 3ª, 4ª feira e sábado 0120-531-405
vietnamita 4ª, 6ª feira e sábado 0120-531-406
birmanês 4ª feira e domingo 0120-531-407
nepalês 0120-531-408
coreano 5ª feira e domingo 0120-613-801
tailandês 0120-613-802
indonésio 0120-613-803
cambojano
(khmer)
2ª feira e sábado 0120-613-804
mongol 0120-613-805

Você pode consultar diretamente Agência de Trabalho ou Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas do local.

Algumas agências de trabalho em Tóquio, Kanagawa, Saitama e Chiba oferecem serviços de consulta multilingue. Esses números de telefone são direcionados imediatamente para o “balcão de consulta de trabalhadores estrangeiros” de cada agência.

Clicando nos links abaixo, você pode checar onde fica o balcão de consultas mais perto de você.

Para prevenir a disseminação do novo coronavírus, ligue para eles para marcar uma consulta antes de visitar o balcão.

Metrópole de Tóquio

local do balção idiomas atendidos dias de atendimento horário de atendimento número de telefone
Seção  de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas,  Agência de Trabalho de Tóquio(13º andar) inglês 2ª, 6ª feira das 10h às 16h

(exceto do meio dia às 13h)
03-3816-2135
chinês 2ª, 3ª feira
tagalo 4ª, 6ª feira
vietnamita 3ª, 6ª feira
nepalês 5ª feira
cambojano
(khmer)
4ª feira
mongol 5ª feira
Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Shinjuku(4º andar) inglês 3ª feira 03-5338-5582
chinês 5ª feira
birmanês 2ª feira
coreano 2ª, 6ª feira
tailandês 4ª feira
indonésio 4ª feira

Provincia de Kanagawa

local do balção idiomas atendidos dias de atendimento horário de atendimento número de telefone
Seção  de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas,  Agência de Trabalho de Kanagawa(8º andar) inglês 2ª feira
das 9h às 16h

(exceto do meio dia às 13h)
045-211-7351
espanhol 3ª, 5ª feira
português 4ª, 6ª feira

Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Atsugui
(5º andar)
espanhol 2ª, 4ª, 6ª feira das 9:30h às 16:30h(exceto do meio dia às 13h) 046-401-1641
português

Provincia de Saitama

local do balção idiomas atendidos dias de atendimento horário de atendimento número de telefone
Seção  de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas,  Agência de Trabalho de Saitama(15º andar) inglês 3ª, 4ª, 5ª, 6ª feira das 9h às 16:30h(exceto do meio dia às 13h) 048-816-3596
chinês 2ª, 3ª, 4ª, 5ª feira 048-816-3597
vietnamita 2ª, 3ª, 5ª, 6ª feira 048-816-3598

Provincia de Chiba

local do balção idiomas atendidos dias de atendimento horário de atendimento número de telefone
Seção  de Inspeção, Departamento das Normas Trabalhistas,  Agência de Trabalho de Chiba inglês 3ª, 5ª feira das 9:30h às 17h 043-221-2304
Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Funabashi chinês 2ª, 5ª feira 047-431-0182
Secretaria de Inspeção das Normas Trabalhistas em Kashiwa vietnamita 3ª, 5ª feira 04-7163-0246

Visite os sites abaixos organizado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social para verificar as informações mais detalhadas.

As informações para estrangeiros relacionadas à pandemia de novo coronavírus (Guia de apoio) (Site do portal em japonês)


Serviços de consulta sobre condições de trabalho (Advisor for Foreign Workers Section) (Site do portal em japonês)

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