Ajuda a quem tem dificuldade de pagar a sua renda da habitação.

Quem se encontra desempregado ou recebe um ordenado reduzido, o que torna difícil de pagar a sua renda da casa, pode usufruir do Subsídio do Desemprego(住居確保給付金; juukyo kakuho kyufukin). Todos têm direito a este subsídio, inclusive qualquer estrangeiro residente no Japão. Este subsídio passa a responsabilidade do pagamento da renda de casa para o governo ou para as autoridades locais.

O Subsídio do Pagamento da Renda(住居確保給付金; juukyo kakuho kyufukin) foi originalmente criado com o objetivo de aliviar a preocupação com o pagamento da renda e permitir aos desempregados focar-se na procura de trabalho. No entanto, tendo em conta o aumento drástico dos desempregados dado ao COVID-19, os requisitos da aplicação tornaram-se agora mais flexíveis. Neste momento não só os desempregados como e também as pessoas que viram o seu ordenado reduzido, podem se candidatar ao subsídio.

A inscrição terá início a partir do dia 20 de Abril, sendo destinada aos que viram o seu ordenado reduzido devido ao COVID-19.

【Beneficiário】

Quem deixou de trabalhar num prazo inferior a 2 anos, quem viu o seu ordenado reduzido devido a fatores externos e quem não tem usufruído de nenhum auxílio financeiro do governo pode ser beneficiário deste subsídio. O Subsídio Shokugyou Kunren Jukou kyufukin (職業訓練受講給付金) é um dos exemplos do auxílio financeiro do governo.

【Requisitos】

Em relação ao ordenado

O ganho total do agregado familiar no mês da inscrição tem de estar abaixo do limite indicado na sua localização*. No caso de receber ordenado suficiente no mês da inscrição, pode candidatar-se ao subsídio se tiver comprovativo de que o seu ordenado esteja abaixo do limite no próximo mês.

Em relação à poupança

O valor da poupança do agregado familiar no próprio mês da inscrição tem de ser inferior ao valor do limite indicado pela sua localidade multiplicado por 6 e inferior na sua totalidade a ¥1,000,000.

Em relação à procura ativa do emprego

A procura ativa do emprego, tal como a entrevista no fundo de desemprego, tem de ser pelo menos efetuada duas vezes por mês. Este requisito pode variar dependendo das autoridades locais.

※O limite (住宅扶助特別基準額; juutaku fujo tokubetsu kijungaku) varia depende das autoridades locais. Os exemplos de Tóquio e Yokohama (Prefeitura de Kanagawa) encontram-se indicados em baixo. Para receber informações relativamente aos limites de outras zonas, por favor consulte diretamente as autoridades locais da sua residência. 

【Valor do Subsídio】

O valor será equivalente à renda da sua casa, sendo o dinheiro transferido diretamente para a conta bancária do seu senhorio. O valor máximo do subsídio irá depender dos limites indicados pela sua autoridade local (住宅扶助特別基準額; juutaku fujo tokubetsu kijungaku). Da inscrição até ao primeiro pagamento estima-se uma espera de duas semanas.

【Período para a Receção do Subsídio】

A receção deste subsídio será em princípio realizada durante um período de três meses. No entanto, será possível prolongar o pagamento até nove meses, se demonstrar a sua dedicação na procura do emprego.

【Balcão de Inscrição】

A inscrição para o subsídio terá de ser efetuada no balcão da sua autoridade local. Por favor, confirme o contacto do balcão através do seguinte link:

https://www.mhlw.go.jp/content/000614516.pdf (informação somente disponível em japonês)

Os documentos necessários para a inscrição podem variar dependendo das autoridades locais contudo os documentos indicados abaixo serão sempre essenciais:

  • Documento de Identificação (ex: Carta de condução)
  • Comprovativo de Desemprego
  • Comprovativo de ganho anual ou cópia do extrato bancário.

Por favor confirme sempre no balcão da sua localidade quais serão os documentos requisitados especificamente na sua zona.

・Referências

Requisitos para o subsídio nas 23 Regiões Especiais de Tokyo (東京23区)

※Ganho anual inclui também outros subsídios que o beneficiário ou os membros do seu agregado familiar possam receber (Pensão, Subsídio de Desemprego, entre outros).

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